Testes genéticos em familiares com histórico de câncer integram assistência à saúde
Testes genéticos em familiares com histórico de câncer integram assistência à saúde Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisTestemunho indireto colhido apenas no inquérito não basta para levar réu a júri popular
O estado democrático de direito não admite que uma pessoa seja levada ao júri popular apenas com base em informações colhidas no inquérito policial, não confirmadas em juízo nem submetidas ao contraditório e ao exercício da ampla defesa. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Ministério Público…
Veja maisTestemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida
Testemunha impedida de depor por não portar identidade deverá ser ouvida Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisTestemunha de Jeová não pode receber transfusão de sangue forçada
Testemunha de Jeová não pode receber transfusão de sangue forçada Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisTerra indígena Wassu-Cocal, demarcada antes de 1988, não pode ser ampliada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o ministro da Justiça não amplie a terra indígena Wassu-Cocal, em Alagoas. A Primeira Seção concedeu mandado de segurança preventivo a proprietários de uma fazenda próxima à área protegida, que foi demarcada em período anterior à Constituição de 1988. Em 2012, a Funai constituiu grupo de trabalho…
Veja maisTérmino de longo relacionamento amoroso não gera danos morais
Término de longo relacionamento amoroso não gera danos morais Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisTerceira Turma tratou de fraude em plano de saúde, previdência privada, multas e dano ambiental
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 200 processos nesta terça-feira (10). No REsp 1.553.007, os ministros decidiram que a operadora do plano de saúde não pode rescindir o contrato sem a instauração prévia de processo administrativo perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ainda que tenha havido fraude na contratação.…
Veja maisTerceira Turma repõe ao credor direito de cobrar dívida extinta no primeiro grau
Uma decisão dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um cidadão cobrar valores de um terceiro, que emitiu nota promissória e nunca pagou. Em primeira instância, o juiz extinguiu a ação de locupletamento, por considerar prescrito o prazo para ajuizamento da demanda. Ao recorrer ao Tribunal de…
Veja maisTerceira Turma reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal
“O foro competente para julgamento de ação de abstenção de uso de marca cumulada com pretensão indenizatória é o foro de domicílio do autor ou o foro do local onde ocorreu o fato.” A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto por réu em ação…
Veja maisTerceira Turma nega recurso de fabricante de alimentos contra supermercado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso apresentado por uma grande fabricante de alimentos contra plano de recuperação judicial de um supermercado, mantendo assim a decisão colegiada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A fabricante alegou que o plano de recuperação judicial, em tramitação na 3ª Vara…
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