Neste sábado (14), o plantão judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorrerá, excepcionalmente, apenas de forma presencial, das 9h às 13h, na sede do tribunal. O Sistema Integrado de Atividade Judiciária (SIAJ) estará indisponível. No domingo (15), será restabelecido o recebimento dos processos urgentes exclusivamente por meio eletrônico, conforme prevê a Instrução Normativa 6/2012…
Veja maisAs instituições financeiras não podem ser responsabilizadas pela emissão de cheques sem provisão de fundos por seus correntistas. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do Banco do Brasil. No julgamento, o colegiado definiu que a instituição bancária não é parte legítima nas ações de indenização por…
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, e os ministros da corte João Otávio de Noronha, Og Fernandes e Ribeiro Dantas participaram da 7ª Conferência Internacional para Formação e Capacitação do Judiciário. Promovida pela Organização Internacional de Formação Judiciária (IOJT), a conferência discute temas como liderança e educação judicial, tecnologia e…
Veja maisO julgamento do REsp 1243994 que definiria, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de técnicos de farmácia assumirem a responsabilidade técnica por drogaria, foi interrompido com um pedido de vista na tarde desta quarta-feira (11). No recurso representativo da controvérsia, um técnico em farmácia teve o pedido de registro no Conselho Regional de…
Veja maisO Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), emenda regimental que regulamenta o prazo máximo de 30 dias para a publicação de acórdão, contado a partir da data da sessão em que tiver sido proclamado o resultado do julgamento. Se o prazo não for cumprido, a secretaria do órgão julgador poderá…
Veja maisA Terceira Seção encerrou a pauta de julgamento desta terça-feira (11) com 136 processos julgados. O colegiado debateu longamente sobre o princípio da insignificância e entendeu que esse princípio não pode ser aplicado nos casos de reiteração delitiva. O relator do recurso foi o ministro Reynaldo Soares da Fonseca. De acordo com os ministros, é…
Veja maisViúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisMãe é responsabilizada por agressão de filho maior esquizofrênico Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisVereador cassado não poderá assumir cargo de secretário municipal Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 200 processos nesta terça-feira (10). No REsp 1.553.007, os ministros decidiram que a operadora do plano de saúde não pode rescindir o contrato sem a instauração prévia de processo administrativo perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ainda que tenha havido fraude na contratação.…
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