O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes afetou à Primeira Seção o julgamento de recurso repetitivo em que se discute a legitimidade da União para as ações relativas ao pagamento de piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei n. 11.738/2008. O tema foi cadastrado sob…
Veja maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decreto de prisão contra homem com mais de noventa anos de idade que deve pensão alimentícia a filho maior, casado e com deficiência física. Ambos têm como única fonte de renda pensão do INSS. Na ação de execução dos alimentos, o pai justificou que não…
Veja maisSTJ aumenta pena de envolvidos na morte da modelo Eliza Samudio Source: Carta Forence – Notícias
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Veja maisEntre os julgamentos realizados na sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (20), destacam-se o REsp1509178 e o REsp 1538064, da relatoria da ministra Isabel Gallotti. Os casos discutem se a instituição bancária que fornece o talão de cheques é responsável pela devolução das folhas sem fundos. No primeiro deles,…
Veja maisEntre os processos julgados pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (20) está o HC 202917, de Gilberto da Silva Daga. Ele é um dos diversos gestores do Banespa condenados por gestão temerária. A condenação foi motivada por operação de empréstimo a uma empresa que causou prejuízo milionário ao banco. Daga…
Veja maisEntre os julgamentos realizados na sessão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (20) destaca-se o HC 308493, da relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Nele, os ministros firmaram a tese de que a conta corrente de ente público não goza de proteção à intimidade, garantia constitucional destinada apenas às…
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