Ao diferenciar a natureza jurídica dos instrumentos da contestação e do recurso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que a oposição de embargos de declaração não afeta o prazo para a contestação, e por isso confirmou a revelia de uma concessionária de rodovias em processo que discute indenização por acidente supostamente…
Veja maisEmancipação garante posse a menor de 18 anos Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAdoção. Para a sociedade, um ato de amor. Para o direito brasileiro, um ato jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente, não gerado biologicamente pelo adotante, torna-se irrevogavelmente seu filho. Com a adoção, a criança ou o adolescente passa a ter os mesmos direitos e deveres, inclusive hereditários. Passa a ter o mesmo…
Veja maisA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na cobrança indevida inserida em cartão de crédito, é necessária a comprovação de danos imateriais – inscrição em cadastro de inadimplentes, protesto ou publicidade negativa perante a comunidade – para que se possa requerer responsabilização por danos morais. O colegiado entendeu, seguindo voto da…
Veja maisEm caso de transtorno no uso de cartão de crédito, nem sempre cabe indenização Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA guarda compartilhada garante melhor o interesse da criança, em caso de separação dos pais. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos relativos a disputa sobre a guarda dos filhos. As diversas decisões da corte sobre o tema foram disponibilizadas pela Pesquisa Pronta, ferramenta on-line…
Veja maisEm caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do automóvel na data do acidente, e não na data do efetivo pagamento (liquidação do sinistro). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso acontecido em Goiás. Em junho de…
Veja maisA Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) majorou de R$ 150 mil para 450 salários mínimos (R$ 396 mil) a indenização devida a motociclista que ficou tetraplégica após sofrer acidente em rodovia mal sinalizada que estava em obras, em Santa Catarina. A concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pela sinalização das obras de duplicação…
Veja maisElevada para 450 salários mínimos indenização por acidente em via mal sinalizada Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisO Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu na tarde desta quarta-feira (12) os ministros Mauro Campbell Marques e Paulo de Tarso Sanseverino para serem os novos membros efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho da Justiça Federal (CJF). A eleição se deve à renúncia do ministro Luis Felipe Salomão ao cargo de membro efetivo.…
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