A empresa Rio de Janeiro Refresco Ltda. deve pagar pensão mensal vitalícia a um menor que, aos sete anos de idade, em novembro de 2001, foi atropelado por um caminhão que fazia entrega de bebidas. A criança teve de se submeter a várias cirurgias, que deixaram muitas cicatrizes e outros danos estéticos. A pensão mensal…
Veja maisDecisão de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisões de outras instâncias judiciais que garantiram a devolução ao comprador de 90% do valor pago por um apartamento em razão da rescisão do contrato de compra com a construtora (distrato). A ação envolve a compra na planta de um apartamento em Águas Claras,…
Veja maisMinistros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 270 processos nesta terça-feira (08/03). Entre os destaques, o tribunal aceitou recurso movido pela Família Schurmann, em uma disputa sobre os direitos autorais de livro sobre suas aventuras de navegação pelo mundo. Vilfredo Schurmann, navegador conhecido por dar a volta ao mundo com sua…
Veja maisA conferência Perspectivas Para A Disciplina Infraconstitucional Do Direito Tributário encerrou o seminário Os 50 Anos do Código Tributário Nacional, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (19) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O painel foi presidido pela ministra do STJ Regina Helena Costa, teve a participação do ministro Gurgel de Faria e o trouxe…
Veja maisO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, não admitiu o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso extraordinário que discute o pagamento de honorários advocatícios devidos a defensor dativo em processo criminal. Para o ministro, a controvérsia envolve a aplicação de duas leis federais, a Lei 1.060/50 e a Lei…
Veja maisDirigir sem CNH, por si, não atrai culpa em atropelamento causado pela própria vítima Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA diretora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Vitalina do Carmo Papadakis, e a coordenadora do Departamento Pedagógico, Adelina Plácida Novelaque, estiveram em visita à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), onde foram recebidas pela diretora-geral, ministra Maria Thereza de…
Veja maisO Diretor-Geral e o Secretário de Gestão de Pessoas do Supremo Tribunal Federal, em cumprimento à determinação do Excelentíssimo Senhor Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, reuniram-se na manhã de hoje (24/7) com o Dr. Dyogo Henrique de Oliveira, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o Dr. Cleyton D. Moura, Diretor de Programa da Secretaria…
Veja maisDiretor é competente para suspender visita íntima de cônjuge com antecedentes criminais Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição de número 70 de Jurisprudência em Teses. Nesta nova publicação, foram reunidas teses sobre o tema Direito Tributário – Aspectos Gerais. Uma das teses resumidas aponta que a taxa Selic é aplicada na atualização do indébito tributário a partir de 1º de…
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