O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que irá definir o prazo de prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o fundamento de que seria abusiva a transferência…
Veja maisO ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.551.951) que discute a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), sob o fundamento de ser…
Veja maisQue tal vestir-se de amarelo, neste mês, e discutir a fundo um tema que ainda é tratado com preconceito? Essa é a intenção da campanha mundial Setembro amarelo – suicídio: informando para prevenir. A iniciativa pretende conscientizar a população para o risco do suicídio e mostrar que existe prevenção. O Superior Tribunal de Justiça, encabeçado pela…
Veja maisQuem foi vítima de perseguição política e prisão na época da ditadura pode receber reparação econômica e indenização por danos morais, conforme decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado negou recurso em que a União alegava que a cumulação seria proibida. O relator do recurso, ministro Humberto Martins, afirmou que…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta quinta-feira (17) a Ação Síndrome de Down, dentro de seu Programa Semear Inclusão. O evento foi marcado pelo ato que oficializou a contratação de 11 pessoas com síndrome de Down para trabalhar no Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos (Lacor) do tribunal e em gabinetes de…
Veja mais“IMPEACHMENT” e a atualidade do mandato presidencial Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisDepois do sucesso das primeiras turmas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai disponibilizar o segundo ciclo do curso a distância STJ: história, competências e organização interna. O curso faz parte do subprograma Conexão Cidadã, do programa Aprimore Cidadão, e tem como objetivo ampliar a relação da sociedade com o tribunal. A capacitação será realizada…
Veja maisMesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que…
Veja maisMulta por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisDireito de recusar jurados deve ser considerado para cada réu, mesmo com defensor único Source: Carta Forence – Notícias
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