Consumidora ganha direito a tratamento para engravidar
Consumidora ganha direito a tratamento para engravidar Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisConsumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé
O consumidor tem direito à devolução em dobro do valor cobrado indevidamente apenas se comprovar a má-fé do autor da cobrança. Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar casos que envolvam a aplicação do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê essa cobrança, acrescida de juros…
Veja maisConsumidor será indenizado por renovação indevida de pacote de jogos pela TV
Consumidor será indenizado por renovação indevida de pacote de jogos pela TV Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisConsumidor impedido de viajar sem vacinas obrigatórias não faz jus a indenização
Consumidor impedido de viajar sem vacinas obrigatórias não faz jus a indenização Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisConsultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa recebe indenização
Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa recebe indenização Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisConstrutora que atrasa edificação está obrigada a bancar aluguel para comprador
Construtora que atrasa edificação está obrigada a bancar aluguel para comprador Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisConstrutora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega. A sentença afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais…
Veja maisConstrutora deve indenizar consumidora por alteração em contrato
Construtora deve indenizar consumidora por alteração em contrato Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisConsórcio não consegue anular processo administrativo sobre aplicação de recursos em programa do DF
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Consórcio Mendes Júnior Serveng CR Almeida para anular o processo administrativo de tomada de contas aberto para verificar a adequação da aplicação dos recursos em programa de transporte do Distrito Federal, no exercício de 2010. O julgamento aconteceu na tarde desta terça-feira (12).…
Veja maisConsiderado legal contrato assinado pela TV da Câmara Municipal de SP
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o contrato de prestação de serviços assinado entre a Câmara Municipal de São Paulo e a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec) para gestão da TV Câmara. Na mesma decisão, no entanto, os ministros da Primeira Turma consideraram irregular o…
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