A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, manter decisão colegiada de segunda instância (TJ-MG) que obrigou operadoras de cartão de crédito a fornecerem um canal de atendimento gratuito a seus clientes. Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na…
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o recurso movido por duas empresas fornecedoras de compressores em processo em que fabricante de refrigeradores tenta obter informações de um acordo de leniência formalizado com o governo federal. As empresas firmaram o acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a respeito…
Veja maisEstreia o novo portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moderna e funcional, a nova página eletrônica (www.stj.jus.br) dispõe de ferramentas que facilitam o acesso às informações da corte. Para tanto, adota os conceitos de flat design (simplicidade, clareza e leveza) e exibe moderno padrão visual. Outra mudança se refere à arquitetura da informação, que tornou mais…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no último dia 16 a Instrução Normativa 21, que institui a Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência – mais um passo rumo à efetivação das práticas inclusivas no Tribunal da Cidadania. O documento estabelece princípios, diretrizes e objetivos do Programa Semear Inclusão. Segundo a ministra Nancy Andrighi,…
Veja maisAplicação do Código de Defesa do Consumidor nas previdências privadas fechadas, pagamento de honorários advocatícios extrajudiciais, regras para ocupação de áreas públicas e fraude em concurso público tipificada como crime são alguns dos temas que serão analisados neste semestre pelos colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O segundo semestre forense de 2015 começa nesta…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza no próximo dia 17 (quarta-feira), em Brasília, uma cerimônia em homenagem a 12 ministros que passaram pelo tribunal. O evento será marcado pela publicação de mais uma edição da Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ. Entre os homenageados, há magistrados que…
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a um casal a reintegração de posse de um terreno localizado à margem direita da BR 304 (sentido Mossoró-Fortaleza). O imóvel foi ocupado por outra pessoa, caracterizando o esbulho (situação em que o possuidor de fato do imóvel é privado de sua posse). O relator…
Veja maisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para afetar recurso especial sobre repetição de indébito em favor do mutuário ao rito dos repetitivos (artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil). O tema foi cadastrado com o número 968 no sistema dos repetitivos. O ministro,…
Veja maisO mais recente tema disponível na ferramenta Pesquisa Pronta diz respeito à aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) aos agentes políticos, tais como prefeitos e secretários de estado. Ao acessar a pesquisa, o interessado pode conferir 234 julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmando o entendimento de que a lei é aplicável…
Veja maisO STJ tem uma galeria de artes ao alcance de todos. O acervo do tribunal conta com mais de 200 obras, expostas nos gabinetes e em diversos setores da corte. Elas foram doadas pelos artistas que realizaram exposições no Espaço Cultural. A galeria pode ser visitada virtualmente na Biblioteca Digital (BDJUR), dentro do repositório institucional,…
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