O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.370.191) que irá definir se o patrocinador pode ser acionado solidariamente com a entidade fechada de previdência privada complementar nas ações sobre revisão de benefício. O tema foi cadastrado no sistema dos repetitivos…
Veja maisÉ possível o julgamento antecipado do litígio judicial quando o tribunal entende que o processo já foi substancialmente instruído, com existência de provas suficientes para seu convencimento. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial que tratava da rescisão de contrato de promessa de compra e…
Veja maisA partir desta quinta-feira (6), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passa a ser presidida pelo ministro Herman Benjamin. Ele substitui o ministro Humberto Martins, que encerrou o mandato de dois anos à frente do colegiado. Herman Benjamin presidirá a seção especializada no julgamento de processos de direito público até 5 de…
Veja maisDeterminada concessão de visto a estrangeiro que está em união homoafetiva Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisTJ nega recurso e anula fiança de esposa a terceiro sem conhecimento do marido Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisTrabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA 38ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Improbidade Administrativa I. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas teses sobre o tema. Uma das teses identificadas diz que a ausência da notificação do réu…
Veja maisEm decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que, ao acolher embargos declaratórios com efeitos modificativos, inverteu o que havia decidido originalmente. Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, contradição ou…
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu limites para a regra prevista no artigo 18, “a”, da Lei 6.024/74, que trata da intervenção e da liquidação extrajudicial de instituições financeiras. Segundo o dispositivo, devem ser suspensas as ações e execuções propostas contra a instituição antes da decretação da liquidação, e, enquanto durar…
Veja maisEscola é condenada a indenizar aluna por acesso a material impróprio para sua idade Source: Carta Forence – Notícias
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