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Consumidor será indenizado por renovação indevida de pacote de jogos pela TV Source: Carta Forence – Notícias
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Magistrados estão dispensados das exigências do Estatuto do Desarmamento para porte de arma de fogo Source: Carta Forence – Notícias
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Clientela e estrutura do escritório não devem ser consideradas em dissolução de sociedade de advogados Source: Carta Forence – Notícias
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Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação Source: Carta Forence – Notícias
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Facebook deve responder por pedidos direcionados ao WhatsApp Source: Carta Forence – Notícias
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Responsabilidade por cancelar cartão de crédito furtado é do banco Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisConcessionária deve indenizar cliente por não consertar veículo no prazo
Concessionária deve indenizar cliente por não consertar veículo no prazo Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisCálculo de aposentadoria complementar segue regra do momento em que o direito é alcançado
O participante de plano de aposentadoria complementar somente terá direito adquirido ao regime de cálculo da renda mensal inicial do benefício quando preencher os requisitos para recebê-lo. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado no julgamento de um recurso da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Para os…
Veja maisMinistra destaca empenho de servidores para aumento de decisões de julgamentos
A ministra e vice-presidente do Superior de Justiça (STJ), Laurita Vaz – que exerceu a presidência do tribunal nos últimos 15 dias, período de plantão das férias coletivas dos ministros da Corte –, destacou quinta-feira (16) o empenho dos servidores para aumentar em 16,58% as decisões de processos jurídicos em comparação ao outro período de…
Veja maisPeso elevado e tatuagem excluem candidato de curso de formação de bombeiro
O edital pode exigir parâmetros de altura e peso para ingresso na carreira militar, desde que haja previsão legal específica que imponha essas restrições. Esta foi a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicada pela Segunda Turma para negar recurso de um candidato ao cargo de bombeiro em Mato Grosso do Sul. O candidato…
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