Caixa é condenada a indenizar cliente por devolução indevida de cheque
Caixa é condenada a indenizar cliente por devolução indevida de cheque Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisCaixa de Pandora, rateio de condomínio e software entre destaques de turmas
Em julgamento de recurso especial, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio. O denunciado buscava anular decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que manteve o recebimento da denúncia de ação por improbidade administrativa, na qual ele é réu.…
Veja maisCaducidade de marca registrada não ocorre quando há justo motivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não preenchidos os requisitos necessários à apreciação do mérito de recurso da Farmoquímica S.A., sendo caso de não conhecimento. Todavia, interpretou que a Lei 9.279/96, ao estabelecer as hipóteses de caducidade de registro, abre exceção ao prever que não ocorre tal caducidade se a falta…
Veja maisCadeirante receberá passagens aéreas para tratamento médico fora do estado
Cadeirante receberá passagens aéreas para tratamento médico fora do estado Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisCadáver em reservatório não gera dever de indenizar, decide Primeira Turma
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) está isenta de pagar indenização a uma consumidora pelo fato de ter sido encontrado um cadáver humano no reservatório de água que abastecia sua cidade. Na sessão de julgamento desta quinta-feira (5), a maioria dos ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento…
Veja maisCabe ao banco informar data de encerramento da poupança para cálculo de juros sobre expurgos
Os juros remuneratórios sobre expurgos da poupança nos planos econômicos incidem até o encerramento da conta, e é do banco a obrigação de demonstrar quando isso ocorreu, sob pena de se considerar como termo final a data da citação na ação que originou o cumprimento de sentença. A tese foi aplicada em julgamento da Terceira…
Veja maisCabe à Administração Pública decidir pela prorrogação ou não de concurso público
Cabe à Administração Pública decidir pela prorrogação ou não de concurso público Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisBrasil Telecom terá que indenizar gerente por fazer pressão psicológica antes de dispensa em massa
Brasil Telecom terá que indenizar gerente por fazer pressão psicológica antes de dispensa em massa Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisBoxeador marroquino acusado de estupro tem prisão substituída por medidas cautelares
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para colocar em liberdade o boxeador Hassan Saada, da delegação do Marrocos nos Jogos Rio 2016, preso desde o dia 4 de agosto sob a suspeita de cometer o crime de estupro contra duas camareiras na Vila Olímpica. A decisão do ministro…
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Box de garagem com matrícula própria não se enquadra como bem de família Source: Carta Forence – Notícias
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