Audiência por videoconferência não afronta a plenitude de defesa
Audiência por videoconferência não afronta a plenitude de defesa Source: Carta Forence – Notícias
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Veja maisAtuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes
Atuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAtraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos
A execução ajuizada com o fim de cobrar uma única parcela de alimentos pode autorizar o decreto de prisão, desde que a parcela seja atual, isto é, compreendida entre as três últimas devidas. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar um recurso em habeas corpus. O caso…
Veja maisAtos inconstitucionais podem ser anulados mesmo após o prazo decadencial
Em situações flagrantemente inconstitucionais, como nos casos de admissão de servidores efetivos sem concurso público, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não existe a perda do direito (decadência) de a administração pública anular seus próprios atos. O posicionamento da corte foi aplicado em julgamento de recurso em que um homem…
Veja maisAtos de exibicionismo impede casal de adotar
Atos de exibicionismo impede casal de adotar Source: Carta Forence – Notícias
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Atleta é indenizado após ser impedido de competir Source: Carta Forence – Notícias
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