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Um vigilante já condenado em ação penal por ameaçar a esposa não poderá participar de curso de reciclagem periódico exigido pela legislação para o exercício regular da profissão, segundo decisão unânime dos ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse julgamento, a Primeira Turma decidiu não aplicar a tese – já consolidada…
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A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do vereador licenciado Batista de Sousa Moreira, de Osasco (SP), preso no dia 6 de dezembro de 2016 na quinta fase da Operação Caça Fantasmas. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou…
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