A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), que tinha sido provido por outro candidato com nota inferior no concurso. O autor da ação judicial foi classificado em primeiro lugar no concurso para formação…
Veja maisA aprovação de candidato fora das vagas previstas no edital gera mera expectativa de direito, principalmente se não houver comprovação da existência de vagas ocupadas de forma inconstitucional, tampouco a necessidade de novas nomeações definitivas. O entendimento foi aplicado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso em mandado de…
Veja maisAprovado fora do número de vagas não tem direito líquido e certo à nomeação Source: Carta Forence – Notícias
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Veja maisApresentador deve pagar multa à emissora por rescisão contratual Source: Carta Forence – Notícias
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Veja maisAplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAplicação de regime prisional deve considerar caso concreto e não apenas gravidade do crime Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisEm decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto por um candidato reprovado no exame psicotécnico da Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), por falta de previsão legal da avaliação. De acordo com as alegações do candidato, o exame de aptidão psicológica estava previsto apenas…
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