Aplicação de exame psicotécnico exige previsão legal
Aplicação de exame psicotécnico exige previsão legal Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisApenado em prisão domiciliar deverá continuar a usar tornozeleira eletrônica
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus de apenado que pretendia cumprir prisão domiciliar sem o uso de tornozeleira eletrônica. A defesa alegou que ele não deve sofrer supressão de direitos em razão do número insuficiente de vagas em estabelecimentos prisionais compatíveis com o regime…
Veja maisApelação não impede internação imediata de menor que respondeu em liberdade
Salvo decisão judicial em contrário, a internação de adolescente infrator deve ser cumprida imediatamente após a sentença que impôs a medida, mesmo que a defesa tenha entrado com apelação e que o menor haja respondido ao processo em liberdade na primeira instância. A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que…
Veja maisApelação não impede internação imediata de menor que respondeu em liberdade
Apelação não impede internação imediata de menor que respondeu em liberdade Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAo Judiciário, não cabe rever questões de concurso, diz STJ
Ao Judiciário, não cabe rever questões de concurso, diz STJ Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAnulado acordo entre estatal capixaba e funcionário que sofreu acidente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Estado do Espírito Santo interposto contra acórdão que homologou acordo firmado entre a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola do Espírito Santo (Cida) – da qual o estado é sócio majoritário – e funcionário que sofreu acidente enquanto dirigia automóvel da empresa. Na…
Veja maisAnuladas questões que não observaram limitaçõs de candidatos com deficiência
Anuladas questões que não observaram limitaçõs de candidatos com deficiência Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAnulada decisão que impôs multa a terceiro adquirente de boa-fé
Os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam decisão que havia imposto multa a terceiro, parte não integrante da causa principal em litígio, porque não houve manifestação a respeito de argumentos relevantes que foram levantados pelos recorrentes. As partes em litígio mantinham um contrato de parceria agrícola que foi dissolvido porque…
Veja maisAnulada condenação de gestor que contratou imprensa oficial sem licitação
Uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação imposta a três vereadores e um gestor de um município do interior do Espírito Santo, por improbidade administrativa. A Câmara de Vereadores do município de Conceição da Barra contratou um jornal local para servir de espaço para publicações oficiais do órgão,…
Veja maisAnulação de questão de concurso somente é possível em caráter excepcional
Anulação de questão de concurso somente é possível em caráter excepcional Source: Carta Forence – Notícias
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