Os acordos para suspensão do processo em juizados especiais criminais, no caso de crimes de menor potencial ofensivo, podem incluir condições equivalentes às penas restritivas de direitos? A questão é discutida em um recurso que o ministro Rogerio Schietti Cruz afetou à Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser julgado como repetitivo.…
Veja maisFalta de credenciamento do mestrado impõe a faculdade obrigação de indenizar aluna Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisMontadora pagará reparação a vítima por falha de airbag em acidente Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisCompradora de imóvel dado em garantia hipotecária consegue pagar prestações em juízo Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza sessão extraordinária na próxima quinta-feira (11), a partir das 14h. O colegiado é presidido pelo ministro Felix Fischer. Também integram o órgão os ministros Gurgel de Faria e Reynaldo Soares da Fonseca, além dos desembargadores convocados Newton Trisotto e Leopoldo Raposo. A turma é competente…
Veja maisQuando há dúvida sobre quem deve receber determinado pagamento, cabe o ajuizamento de ação consignatória, para que o devedor pague em juízo, sem correr o risco de pagar e não levar. Foi o que aconteceu com a compradora de um imóvel em Minas Gerais. Ela assinou o contrato de compra e venda e vinha pagando…
Veja maisTem início nesta segunda-feira (8), em Goiânia, a terceira edição do Curso de Segurança e Proteção de Autoridades Judiciais, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Exército. A ação educativa será realizada no período de 8 a 12 de junho no Comando de Operações Especiais do Exército…
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”. As súmulas são o resumo de entendimentos…
Veja maisCom o objetivo de democratizar o acesso à informação e aproximar a comunidade jurídica, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou em março deste ano o informativo digital Saber Enfam, distribuído para mais de 13 mil magistrados. Já foram publicadas cinco edições, que podem ser consultadas aqui. Por meio do Saber…
Veja maisA ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu recurso extraordinário interposto contra decisão da Quinta Turma que concedeu habeas corpus. Segundo ela, não é possível a intervenção da parte acusadora em processo de habeas corpus, pois este é um instrumento exclusivo da defesa. O recurso foi apresentado por um procurador…
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