Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista
Estabelecimento comercial indenizará cliente por ofensa racista Source: Carta Forence – Notícias
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Passageiro que ficou paraplégico receberá R$ 400 mil por danos morais e estéticos Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisSTJ edita mais três súmulas na área penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou três novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.…
Veja maisIncidência de IPI e Sistema Financeiro de Habitação na Pesquisa Pronta desta semana
Incidência de IPI na revenda de produto importado e capitalização de juros no Sistema Financeiro de Habitação são os novos temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta segunda-feira (18) na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em relação ao primeiro tema, há precedentes do STJ no sentido de que, em se tratando de empresa importadora,…
Veja maisSegunda Seção aprova três novas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (13) três súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. O colegiado é especializado na análise de processos sobre direito privado. Súmula 529 A Súmula 529 estabelece que, no seguro de responsabilidade civil facultativo, a obrigação da seguradora de…
Veja maisO risco dos atalhos no caminho para a universidade
O ingresso precoce de estudantes na universidade tem gerado grande número de processos judiciais. A Lei 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece a conclusão do ensino médio como requisito para ingressar em curso superior, mas são muitos os alunos que conseguem passar no vestibular antes disso e buscam o…
Veja maisNão pode negar diploma a estudante por falha em certificado referente ao ensino médio
Não pode negar diploma a estudante por falha em certificado referente ao ensino médio Source: Carta Forence – Notícias
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Requisitos para atuação do Ministério Público em investigações penais Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAluna que foi vítima de bullying será indenizada pelo colégio
Aluna que foi vítima de bullying será indenizada pelo colégio Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisÉ indevida extensão de auxílio-alimentação federal a policiais civis do DF
Ao julgar recurso em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sindpol-DF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para que se estendesse à categoria o auxílio-alimentação nas condições previstas pela Lei 8.460/92. O mandado de segurança foi impetrado contra ato da então secretária de Gestão…
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