A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou dois ex-prefeitos da cidade de Nova Odessa e dois ex-gestores da Companhia Municipal de Desenvolvimento (Coden) por ato de improbidade administrativa. Acompanhando o voto do relator, ministro Humberto Martins, a Turma afastou a multa…
Veja maisEm decisão ex officio (de ofício, ou seja, sem provocação das partes), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a Lei 13.043/14 para desobrigar do pagamento de honorários de sucumbência uma empresa que aderiu a programa de parcelamento de débitos tributários antes da vigência da norma. O relator foi o ministro Benedito Gonçalves.…
Veja maisCandidato que possui grau de escolaridade superior ao do edital tem direito à nomeação e posse Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAdvogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisPolítico que agrediu fiscal durante eleição é condenado a indenizá-la Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisJá está disponível, no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), o edital de seleção de instrutor, de reconhecida capacidade técnica e experiência profissional, para ministrar o curso “Gestão de Riscos na Administração Pública”. Podem participar da seleção servidores do quadro efetivo do Conselho da Justiça Federal, da Justiça Federal de 1º e 2º graus,…
Veja maisA cláusula de seguro de vida que aumenta o valor do prêmio de acordo com a faixa etária do segurado só é abusiva quando imposta a pessoas com mais de 60 anos e que tenham mais de dez anos de vínculo contratual. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que…
Veja maisEm decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) às sociedades limitadas para suprir lacunas em sua regulamentação legal. O recurso especial julgado teve origem em embargos de terceiro ajuizados em execução na qual foram penhorados bens de uma…
Veja maisCatho Online é condenada a pagar R$ 50 mil por assédio moral Source: Carta Forence – Notícias
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