Terceira Seção dirá se trabalho externo pode remir pena

A possibilidade de o condenado que exerce trabalho externo desvinculado da administração carcerária ser beneficiado com remição da pena deverá ser definida nesta quarta-feira (13) pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um recurso sobre a questão foi afetado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz para julgamento no colegiado como recurso representativo de controvérsia.…

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Seminário sobre o STJ está com inscrições abertas

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promoverá no próximo dia 18, segunda-feira, o 6º Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento será realizado na sede da entidade, em São Paulo. Entre outros juristas, participarão os ministros Antonio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha, Jorge Mussi, Nefi Cordeiro, Moura Ribeiro, Villas…

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