O curso Introdução ao Desenvolvimento de Conteúdo para EaD contou com a participação de 29 magistrados formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A ação educacional foi realizada em formato de oficina, nos dias 20 e 21 de outubro. O juiz Thiago Colnago Cabral, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
Veja maisEm julgamento finalizado na tarde desta segunda-feira (24), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou indevido o uso da expressão “sem álcool” adotada nos rótulos de cervejas com graduação alcoólica inferior a 0,5%. Por maioria de votos, o colegiado acolheu embargos interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da Quarta Turma…
Veja maisNo período de 17 a 21 de outubro, cerca de 50 magistrados e servidores estiveram reunidos na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para participar do curso Formação de Formadores – Integrado – Nível 1, Módulo 1, 3ª edição. Um dos coordenadores das atividades, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná…
Veja maisA edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ inclui as Súmulas 580, 581 e 582, além de novos índices. O verbete 580 diz respeito ao termo inicial de incidência da correção monetária do seguro DPVAT. Segundo ele, “a correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no parágrafo 7º do…
Veja maisA imunidade material do parlamentar, garantida pela Constituição Federal(CF), representa, conforme aponta o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, “um instrumento vital destinado a viabilizar o exercício independente do mandato representativo” (REsp 1.338.010). Trata-se de uma prerrogativa, e não de um privilégio, que busca resguardar as instituições legislativas. Além disso, a…
Veja maisOs participantes da XIII Corrida do Judiciário – 16º Encontro de Corredores do Superior Tribunal de Justiça enfrentaram chuva forte na manhã deste sábado (22) para completar os percursos de 10 e 5 Km e a caminhada de 2,2 Km. Por causa do temporal, a largada foi dada cerca de 15 minutos após o horário…
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca determinou a suspensão da fase de interrogatório nas ações penais oriundas da Operação Caixa de Pandora. A decisão cautelar, que atinge todos os réus dos processos penais, incluindo o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, é válida até que seja finalizado no…
Veja maisOs ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que as cortes brasileiras são competentes para julgar demanda indenizatória decorrente de prejuízos que chegariam a U$ 2 milhões em virtude de investimentos realizados em fundo no exterior. O recurso especial foi interposto pelo Itaú Unibanco S/A, contra clientes que possuíam conta tanto…
Veja maisO Espaço Cultural STJ promoverá no dia 25 deste mês o lançamento da obra The firm, the market and the law (A firma, o mercado e o direito). O livro faz parte da Coleção Paulo Bonavides, sob direção do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do professor Otavio Luiz Rodrigues Junior, da…
Veja maisNos casos em que a Fazenda Pública é sucessora de créditos oriundos de contrato privado e se utiliza de ação ordinária de cobrança, a prescrição é regida pelas normas do Código Civil, e não por normas de direito público (Decreto 20.910/32). A decisão é dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
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