O novo Código de Processo Civil (CPC) prestigiou a figura do incidente de assunção de competência (IAC) com mudanças significativas, que foram regulamentadas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir da publicação da Emenda Regimental 24, de 28 de setembro deste ano. Por meio do IAC, o processo pode ser julgado por…
Veja maisFamiliares de homem que praticou suicídio em delegacia de polícia receberão pensão Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisReconhecida a legitimidade de contrato de gaveta de compra e venda de imóvel Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisNegada liminar contra decisões que impedem participação de políticos em empresas de rádio e TV Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisApós o voto do relator, contrário à pretensão da defesa, um pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior suspendeu na tarde de quinta-feira (1º) o julgamento do habeas corpus impetrado em favor do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, preso há 16 meses no âmbito da Operação Sodoma. A defesa pede ao Superior Tribunal…
Veja maisA solenidade de lançamento da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud) para o Biênio de 2017/2018 ocorre na próxima terça-feira (6), às 19h, no auditório Tancredo Neves do Palácio da Justiça. Promovido pelo Ministério da Justiça e Cidadania, o evento tratará da Oficina/2016, uma das ações prioritárias da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania. O ministro…
Veja maisA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará a pré-seleção de candidatos interessados em participar do Módulo 2 do Curso de Formação Judicial promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário da Espanha. Os magistrados interessados devem enviar sua manifestação para o endereço sg@enfam.jus.br até o dia 31 de dezembro. O Módulo 2…
Veja maisA aprovação em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, da emenda constitucional que cria o filtro de relevância para as questões discutidas no recurso especial, ocorrida na última quarta-feira (30), coroa um esforço institucional em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem se empenhando nos últimos anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição de número 71 de Jurisprudência em Teses. A nova publicação reúne 17 teses relacionadas à previdência complementar. Uma das teses em destaque diz que o participante tem mera expectativa de direito à aplicação das regras de aposentadoria suplementar nos moldes inicialmente contratados,…
Veja maisQuando houver possibilidade de que os embargos de declaração venham a ter efeitos modificativos, a parte contrária deve ser intimada para apresentar suas contrarrazões, segundo os princípios do contraditório e da ampla defesa. O entendimento foi reafirmado pela Corte Especial, colegiado que reúne os 15 ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao…
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