Um valor provisório para o aluguel de estabelecimento comercial pode ser arbitrado pela Justiça para ser pago no período entre a data do término da locação e o trânsito em julgado da decisão judicial que extinguiu a ação renovatória desse contrato, com resolução do mérito. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Terceira…
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi negou recurso especial do Club de Regatas Vasco da Gama e manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que o condenou à perda temporária de benefícios fiscais federais devido à violação do Estatuto do Torcedor. O recurso teve origem em ação…
Veja maisA conferência Perspectivas Para A Disciplina Infraconstitucional Do Direito Tributário encerrou o seminário Os 50 Anos do Código Tributário Nacional, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (19) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O painel foi presidido pela ministra do STJ Regina Helena Costa, teve a participação do ministro Gurgel de Faria e o trouxe…
Veja maisO segundo painel do seminário Os 50 Anos do Código Tributário Nacional, com o tema O CTN e o processo judicial tributário, na tarde desta quarta-feira (19), teve como palestrante a professora Misabel Derzi, da Universidade Federal de Minas Gerais. As ministras do STJ Regina Helena Costa e Assusete Magalhães foram, respectivamente, debatedora e presidente…
Veja mais“O principal fundamento da tributação é a solidariedade social. Não se paga tributos somente porque se tem capacidade tributária para tal. As contribuições são o alicerce do financiamento do Estado e, desde a Constituição de 88, elas vêm ganhando um peso muito maior. Hoje, mais de 60% da arrecadação do Estado advêm de contribuições. A…
Veja maisA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decretos de prisão preventiva expedidos pela Justiça de Goiás contra três integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) acusados da prática de diversos atos criminosos na região das Fazendas Várzea da Ema e Mário Moraes. Em decisão unânime, os ministros negaram habeas corpus impetrados pela…
Veja maisMinistros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de presidentes de suas seccionais estaduais, discutiram segunda-feira (17) aspectos da PEC 209/2012, em tramitação no Congresso Nacional. Os magistrados elencaram argumentos em defesa da aprovação da proposta, que cria um filtro para a admissão…
Veja maisO portal de Publicações Institucionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece em um único local todas as obras publicadas pelo tribunal em versão digital, disponíveis em formato PDF. Nesse espaço, é possível visualizar o conteúdo atualizado do Regimento Interno, consultar a Revista do Superior Tribunal de Justiça e o Manual de Padronização de Textos,…
Veja maisNo primeiro dia do curso Fundamentos da Ação Docente Integrado, Nível 1, Módulo 1, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), os alunos participaram, pela manhã, da aula que abordou o tema Competências e Formação para a Docência – análise sobre o exercício para a docência no contexto da magistratura, com…
Veja maisO número de novos processos que chegam ao Judiciário caiu pela primeira vez em uma década. Durante o ano passado, a Justiça recebeu 27,3 milhões de casos, cerca de 1,6 milhão a menos do que em 2014. Os dados fazem parte do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anuário…
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