Vendedor não precisa ser chamado para ação que defende legalidade da venda
Vendedor não precisa ser chamado para ação que defende legalidade da venda Source: Carta Forence – Notícias
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Veja maisVendedor deve indenizar por cobrar dívida de forma constrangedora Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada na apreciação de processos penais, decidiu na sessão desta quarta-feira (28) renovar o julgamento que irá decidir se a reincidência impede a aplicação do princípio da insignificância. Devido à relevância do tema, o processo será novamente pautado para que todos os ministros que atualmente integram…
Veja maisNa sessão desta quarta-feira (28), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do recurso que vai definir a possibilidade de ajuizamento de nova ação coletiva quando uma anterior, com o mesmo objeto, foi considerada improcedente por falta de provas (REsp 1.302.596). O caso trata da possível responsabilização da farmacêutica Merk…
Veja maisNa sessão desta terça-feira (28), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que não configura propaganda enganosa por omissão o lançamento, no início do ano, do modelo do ano seguinte, desde que o veículo do ano anterior siga sendo comercializado (REsp 1.536.026). O caso diz respeito ao Fiesta modelo 2008, que apresentou diversas…
Veja maisA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a sessão de julgamentos desta terça-feira (10) com 397 processos em pauta. Dentre eles, 368 foram julgados, quatro tiveram pedidos de vista e os 25 restantes foram adiados ou retirados de pauta. O pedido de vista regimental do ministro Herman Benjamin interrompeu o julgamento do…
Veja maisA Lei 11.343/06, chamada Lei de Drogas, trouxe um ganho muito prático para o poder público no combate ao tráfico de entorpecentes. Se antes da lei o destino comum dos veículos apreendidos com os traficantes era virar sucata nos pátios das unidades da polícia, à espera da instauração da ação penal, depois dela os órgãos…
Veja maisO valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial repetitivo (tema…
Veja maisAo acolher parcialmente recurso da Sociedade de Ônibus Porto Alegrense (Sopal), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu compensar do valor de indenização por danos materiais e lucros cessantes devido a uma idosa que sofreu acidente o montante recebido por ela a título de seguro DPVAT. O julgamento unânime do colegiado teve…
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