O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 16 de novembro terá continuidade no dia 7 de dezembro, às 9h. O órgão colegiado é composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e julga, entre outras matérias, as ações penais originárias contra autoridades com foro por prerrogativa de…
Veja maisA diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministra Maria Thereza de Assis Moura, abriu nesta quinta-feira (24) o III Encontro de Diretores e Coordenadores Pedagógicos de Escolas de Formação de Magistrados, no auditório do Conselho da Justiça Federal. A ministra destacou os três objetivos principais do evento: expor as diretrizes…
Veja maisHerdeiros não têm legitimidade para impugnar reconhecimento de paternidade Source: Carta Forence – Notícias
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Veja maisCandidato desclassificado por ser considerado acima do peso será indenizado Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou a Resolução 6, que estabelece procedimentos de reconhecimento de escolas e outras instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais. Em outubro, sob a presidência da ministra Maria Thereza de Assis Moura, diretora-geral da Enfam, o Conselho Superior da instituição aprovou…
Veja maisAcompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o tráfico privilegiado de drogas não constitui crime de natureza hedionda. A nova tese foi adotada de forma unânime durante o julgamento de questão de ordem. Com o realinhamento da posição jurisprudencial, o colegiado decidiu cancelar a…
Veja maisEm decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega. A sentença afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais…
Veja maisA isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob o Decreto-Lei 1.510/76 e negociada após cinco anos da data de aquisição, na vigência da Lei 7.713/88, é direito personalíssimo, não se transferindo ao herdeiro em caso de morte do titular. A decisão unânime foi…
Veja maisA intimação de sentença em processo no qual o réu tenha sido declarado revel se dá normalmente com a publicação do julgamento, ainda que ocorra, de forma errônea, intimação por meio de edital. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará…
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