O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino afetou à Segunda Seção o julgamento de recurso repetitivo em que se discute a possibilidade de juiz ou tribunal reconhecer de ofício que determinada cláusula contratual é abusiva. O tema foi cadastrado sob o número 940. Trata-se de recurso especial interposto por Banco…
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes afetou à Primeira Seção o julgamento de recurso repetitivo em que se discute a legitimidade da União para as ações relativas ao pagamento de piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei n. 11.738/2008. O tema foi cadastrado sob…
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que irá definir o prazo de prescrição da pretensão de restituição das parcelas pagas a título de comissão de corretagem e de assessoria imobiliária, sob o fundamento de que seria abusiva a transferência…
Veja maisEm decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia reconhecido renúncia tácita de prescrição em ação de cobrança de mensalidade escolar porque a devedora havia se comprometido ao pagamento quando foi requerer seu diploma. A ação de cobrança foi ajuizada em 2005, referente ao pagamento de mensalidades escolares…
Veja maisDevido ao grande número de processos sobre o mesmo tema e à necessidade de abordagem técnica da questão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública no dia 31 de agosto, a partir das 9h, para debater o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios nos planos de previdência complementar. Será a terceira audiência…
Veja maisEm decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE) de receber valores retirados de seus contracheques em virtude da aplicação dos subsídios dos deputados estaduais cearenses como teto de remuneração dos servidores, e não o limite de salários…
Veja maisA Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição de número 73 de Jurisprudência em Teses. Nesta nova publicação, foram reunidas teses sobre o tema Servidores Públicos – Remuneração. Uma das teses resumidas aponta que não compete ao Poder Judiciário equiparar ou reajustar os valores do auxílio-alimentação dos servidores públicos. A…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou para consulta na página das Súmulas Anotadas seis enunciados – do número 562 ao 567. O material é produzido pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal e possibilita aos interessados o acesso a trechos dos julgados que deram origem às súmulas. Além disso, a ferramenta Súmulas Anotadas fornece informações…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que houve alteração nas datas de algumas sessões de julgamento previstas para o mês de setembro. As sessões da Segunda Turma e da Terceira Turma programadas para o dia 6 de setembro foram transferidas para o dia 22 de setembro de 2016, quinta-feira, às 14 horas. A Segunda…
Veja maisEm decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou pedido de liberdade ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O político, que teve seu mandato cassado em outubro, foi preso preventivamente por suposta prática dos crimes de corrupção, evasão de divisas, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro, apurados no…
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