Notícias e Artigos

Fiscalização de farmácias é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Benefícios previdenciários, excepcionalidade do trancamento da ação penal, poder de polícia para licença e fiscalização de estabelecimentos farmacêuticos, distribuição de royalties entre municípios e comarca para cumprimento de medida socioeducativa por menor infrator são os temas disponibilizados para consulta nesta segunda-feira (19) na ferramenta Pesquisa Pronta. Semanalmente, a Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de…

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Sessões da Terceira Turma nesta semana começam às 9h

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que as sessões ordinárias da Terceira Turma marcadas para terça e quinta-feira desta semana (dias 20 e 22) serão realizadas no período da manhã, com início às 9h. O colegiado, que julga matéria de direito privado, é composto pelos ministros Marco Aurélio Bellizze (presidente), Nancy Andrighi, Paulo de…

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Confirmada posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou o direito de efetivação no cargo de policial militar do Paraná a um candidato que sofreu acidente automobilístico antes da etapa de avaliação física do concurso. A decisão do colegiado considerou que o candidato preencheu os requisitos necessários para ingresso no cargo e…

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STJ promove concurso de fotos para calendário oficial

O Tribunal da Cidadania promove o concurso cultural STJ – Do Concreto ao Humano para selecionar fotos que vão compor seu calendário institucional de 2017. A iniciativa é voltada para servidores, colaboradores, estagiários, advogados e visitantes do Superior Tribunal de Justiça. Para participar é necessário postar no Instagram do tribunal fotos que retratem paisagens, monumentos…

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Segunda Seção aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão de julgamento da última quarta-feira (14). Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado. A primeira súmula, relatada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e registrada com o número 580, estabelece que “a correção monetária nas indenizações…

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Terceira Turma antecipa sessão de julgamento da próxima terça-feira

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) antecipou a sessão de julgamento da próxima terça-feira, dia 20 de setembro. A sessão, regimentalmente prevista para as 14h, vai acontecer a partir das 9h. O colegiado, especializado em matérias de direito privado, é composto pelos ministros Marco Aurélio Bellizze, Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,…

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Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo

Os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram nesta quarta-feira (14) uma súmula conceituando o crime de roubo em situações nas quais a posse do objeto roubado foi mantida por pouco tempo. O enunciado aprovado é a Súmula 582, oriunda do projeto 1.114, que teve por base um recurso julgado sob…

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Interpretação lógico-sistemática da petição inicial não configura decisão extra petita

“Não há julgamento extra petita quando o acolhimento da pretensão decorre da interpretação lógico-sistemática da peça inicial, devendo os requerimentos ser considerados pelo julgador à luz da pretensão deduzida na exordial como um todo. ” A tese, que já é pacífica no STJ, pode ser conferida em 339 acórdãos disponibilizados na página Pesquisa Pronta. Iniciativa…

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Terceira Turma afasta inépcia da inicial em ação de preferência sem depósito de preço

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, em ação de preempção (direito de preferência) sobre imóvel rural vendido a terceiro, declarou a inépcia da petição inicial por falta do depósito do preço. A decisão foi fundamentada no artigo 92 do Estatuto da Terra (Lei 9.504/64), que estabelece…

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Quinta Turma determina soltura de réu que aguarda audiência há quatro anos

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura de um homem preso preventivamente há quatro anos em decorrência de ação penal na qual, até o momento, não houve a realização de audiência de instrução e julgamento. Em decisão unânime, o colegiado também decidiu enviar cópia do julgamento à corregedoria do Tribunal…

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