Seguradora responsável pelo pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não tem legitimidade para figurar como assistente de acusação em ação penal quando não comprovar prejuízo capaz de equipará-la à condição de ofendida. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de…
Veja maisEm decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao prefeito da cidade de Cerro Branco (RS), preso preventivamente em 16 de agosto deste ano na Operação Transfer. A operação, deflagrada pelo Ministério Público, tem como objetivo investigar suspeitas de desvio de dinheiro público e fraude em licitações no…
Veja maisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus interposto pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada. O réu foi preso em 2015, na 15ª fase da Operação Lava Jato, batizada como Conexão Mônaco, pelo fato de terem sido descobertas contas secretas de sua propriedade no Principado…
Veja maisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (12) pedido de habeas corpus a um homem preso há nove meses acusado de integrar uma quadrilha especializada em roubo de máquinas agrícolas e de gado, no interior do Estado de São Paulo. O acusado foi preso em flagrante com outros cinco comparsas…
Veja maisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve na tarde desta terça-feira (18) a prisão preventiva dos ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Nestor Cerveró, envolvidos na operação Lava Jato. Em decisão unânime, os ministros não conheceram dos pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa. Duque foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva…
Veja maisAcompanhando o voto do relator, ministro Joel Paciornik, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão preventiva de juiz aposentado, acusado de matar com quatro tiros a companheira, a economista Madalena Dotto Nogara, ex-secretária de Finanças e da Indústria de Restinga Seca, cidade localizada a 277 quilômetros de Porto Alegre. O…
Veja maisEm julgamento de habeas corpus realizado na tarde desta terça-feira (12), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou os argumentos apresentados pela defesa de Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, para o relaxamento de sua prisão preventiva ou aplicação de medida cautelar substitutiva. Fernando Baiano é um dos…
Veja maisEm sessão realizada na terça-feira (1º), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou o pedido da defesa de Carlos Eduardo Strauch Albero e Newton Prado Júnior, executivos da empresa Engevix Engenharia S/A, para que fossem revogadas as medidas cautelares decretadas contra eles pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da…
Veja maisA carceragem do Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha (ES) vai continuar parcialmente interditada. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Estado do Espírito Santo para que fosse mantido o funcionamento da cadeia pública do município, com o objetivo de evitar o colapso do sistema carcerário capixaba. O relator…
Veja maisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza sessão extraordinária na próxima quinta-feira (11), a partir das 14h. O colegiado é presidido pelo ministro Felix Fischer. Também integram o órgão os ministros Gurgel de Faria e Reynaldo Soares da Fonseca, além dos desembargadores convocados Newton Trisotto e Leopoldo Raposo. A turma é competente…
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