O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.446.213) que vai definir critérios para arbitramento de indenização por danos morais na hipótese de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. O tema foi cadastrado no sistema dos repetitivos sob o número…
Veja maisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu antecipar o horário de início da sessão ordinária do próximo dia 24, quarta-feira. Os julgamentos terão início às 13h. A Segunda Seção é composta pelo ministro Luis Felipe Salomão (presidente) e pelos ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel…
Veja maisAtualmente maior litigante da área de direito privado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Banco do Brasil (BB) teve seus recursos centralizados para análise pelo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) da Segunda Seção. A análise concentrada teve início no mês de maio e deve durar aproximadamente um ano. Com a concentração…
Veja maisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça cassou uma decisão que deu prosseguimento à execução provisória de multa em desfavor do Banco Santander, emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Manaus mesmo na vigência de liminar do STJ que havia suspendido a execução da multa. Acompanhando de forma unânime o relator do caso,…
Veja maisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se existe dano moral indenizável em virtude da cobrança de serviços de telefonia e de internet não contratados ou no caso da má prestação desses serviços. Definida a existência do dano, o colegiado também analisará se deve ser aplicado o reconhecimento presumido (in re ipsa)…
Veja maisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (13) três súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. O colegiado é especializado na análise de processos sobre direito privado. Súmula 529 A Súmula 529 estabelece que, no seguro de responsabilidade civil facultativo, a obrigação da seguradora de…
Veja maisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão de julgamento da última quarta-feira (14). Os textos foram aprovados de forma unânime pelos dez ministros do colegiado. A primeira súmula, relatada pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e registrada com o número 580, estabelece que “a correção monetária nas indenizações…
Veja maisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais cinco súmulas, todas com teses já firmadas em julgamento de recursos repetitivos. Também foi proclamado o cancelamento da Súmula 470, após o julgamento do REsp 858.056 na sessão do dia 27 de maio. O texto estabelecia que o Ministério Público não tinha legitimidade para…
Veja maisCom 59 processos na pauta, a sessão de julgamentos desta quarta-feira (25) da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve seu início antecipado para as 9h. Dedicada a temas de direito privado, a Segunda Seção é presidida pelo ministro Raul Araújo e reúne os ministros da Terceira e Quarta Turmas. Da Redação Source:…
Veja maisUnião, estados, Distrito Federal e municípios são igualmente responsáveis quando o assunto é garantir aos pobres o acesso grátis a remédios. Este é o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração que todos esses entes federativos formam o Sistema Único de Saúde, o SUS. Os ministros do colegiado…
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