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Revista é condenada a indenizar magistrado por matéria considerada ofensiva Source: Carta Forence – Notícias
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Revide de agressão leva à aplicação da Lei Maria da Penha Source: Carta Forence – Notícias
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Revertida justa causa aplicada pelo Bradesco a advogado que cometeu falhas processuais Source: Carta Forence – Notícias
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Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada Source: Carta Forence – Notícias
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Revalidação de diploma de estrangeiro deve observar os critérios da Lei 9.394/96 Source: Carta Forence – Notícias
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Resposta do réu em agravo não vale como citação na ação revisional Source: Carta Forence – Notícias
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Veja maisResolução do CNJ regulamenta acessibilidade no Poder Judiciário do País
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 230 de 2016, que trata das políticas e práticas de acessibilidade no Judiciário para pessoas com necessidades especiais. A resolução ajusta os tribunais e demais órgãos da Justiça às determinações da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e da Convenção Internacional sobre os…
Veja maisResolução altera nome de classes de processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira (24) a Resolução 17/2016, que dispõe sobre a atualização das classes processuais cujas petições devam ser remetidas de forma eletrônica. As modificações decorrem do novo Código de Processo Civil (CPC). A nova resolução altera o artigo 10 da Resolução 10/2015, que regulamenta o processo judicial eletrônico…
Veja maisResgate em previdência fechada só é possível após extinção do vínculo com patrocinador
Não é abusiva a cláusula do estatuto de entidade fechada de previdência privada que exige a extinção do vínculo trabalhista com o patrocinador para que o ex-participante do plano possa resgatar a reserva de poupança. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do beneficiário de um plano.…
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