Liminar impede cumprimento inicial de pena em regime mais gravoso
Liminar impede cumprimento inicial de pena em regime mais gravoso Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisReconhecida possibilidade de fixação de honorários em liquidação de sentença coletiva
Reconhecida possibilidade de fixação de honorários em liquidação de sentença coletiva Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisNão cabe reexaminar tempestividade de agravo de instrumento no julgamento do recurso especial
Não cabe reexaminar tempestividade de agravo de instrumento no julgamento do recurso especial Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisPescar em local interditado e época proibida, mesmo sem pegar peixe, não é insignificante
Um pescador não pode alegar insignificância de sua conduta, caso seja autuado pela polícia ambiental, pescando em local interditado e em época proibida, com apetrecho não autorizado, mesmo sem ter apanhado nenhum peixe. O entendimento foi reafirmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter a decisão do Tribunal Regional Federal da…
Veja maisNão cabe reexaminar tempestividade de agravo de instrumento no julgamento do recurso especial
Quando do julgamento de um recurso especial, não cabe reexaminar de ofício a tempestividade do agravo de instrumento anteriormente aceito, uma vez que o juízo de admissibilidade, nesse momento, é apenas do próprio recurso especial. O entendimento foi reafirmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher embargos de divergência interpostos pelo…
Veja maisReconhecida possibilidade de fixação de honorários em liquidação de sentença coletiva
Se a liquidação e a execução são caminhos necessários para a obtenção do direito que foi genericamente reconhecido no processo coletivo, ao réu cabe arcar com os honorários relativos ao trabalho do advogado para tornar efetiva a norma jurídica no caso concreto. O entendimento foi manifestado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Veja maisFiscalização de farmácias é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
Benefícios previdenciários, excepcionalidade do trancamento da ação penal, poder de polícia para licença e fiscalização de estabelecimentos farmacêuticos, distribuição de royalties entre municípios e comarca para cumprimento de medida socioeducativa por menor infrator são os temas disponibilizados para consulta nesta segunda-feira (19) na ferramenta Pesquisa Pronta. Semanalmente, a Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de…
Veja maisSessões da Terceira Turma nesta semana começam às 9h
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que as sessões ordinárias da Terceira Turma marcadas para terça e quinta-feira desta semana (dias 20 e 22) serão realizadas no período da manhã, com início às 9h. O colegiado, que julga matéria de direito privado, é composto pelos ministros Marco Aurélio Bellizze (presidente), Nancy Andrighi, Paulo de…
Veja maisConfirmada posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou o direito de efetivação no cargo de policial militar do Paraná a um candidato que sofreu acidente automobilístico antes da etapa de avaliação física do concurso. A decisão do colegiado considerou que o candidato preencheu os requisitos necessários para ingresso no cargo e…
Veja maisVigilantes do Peso não indenizarão orientadora por exigir manutenção do peso
Vigilantes do Peso não indenizarão orientadora por exigir manutenção do peso Source: Carta Forence – Notícias
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