Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade
Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisRecurso sobre IR em benefícios pagos com atraso vai aguardar posição do STF
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem proposta pelo ministro Mauro Campbell Marques e sobrestou o julgamento de recurso repetitivo que discute a incidência ou não de Imposto de Renda (IR) sobre juros de mora decorrentes de atraso no pagamento de benefícios previdenciários. Por maioria, em sessão realizada no…
Veja maisRecurso dos pilotos condenados por queda de avião da Gol em 2006 não é admitido
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, não admitiu recurso extraordinário dos pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore, condenados pelo acidente com o voo 1907 da Gol, que matou 154 pessoas em setembro de 2006. Com o recurso, os pilotos do jato Legacy envolvido na colisão aérea pretendiam contestar…
Veja maisRecurso discute se é possível determinar ao banco exibição de contrato em ação revisional
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo que discute a possibilidade de se determinar à instituição financeira a exibição incidental de contrato bancário no curso de demanda revisional. O colegiado também vai definir as consequências da recusa de exibição no…
Veja maisRecurso discute princípio da consunção em crime de descaminho com uso de documento falso
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro afetou à Terceira Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se incide o princípio da consunção quando a falsificação de papéis públicos, crime de maior gravidade (assim considerado pela pena abstratamente cominada), é meio ou fase necessária ao descaminho, crime de menor gravidade.…
Veja maisRecurso contra plano de saúde e acidente com semirreboque foram destaques
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar (encaminhar) para a Segunda Seção o julgamento de recurso especial que discute a reponsabilidade de plano de saúde pelo assassinato de paciente em hospital psiquiátrico. A decisão foi tomada de forma unânime. Usuário de plano de saúde da Caixa de Assistência dos Funcionários do…
Veja maisRecuperação judicial não suspende execução de honorários sucumbenciais constituídos após pedido
Créditos advocatícios sucumbenciais formados após pedido de recuperação judicial não se submetem aos efeitos suspensivos previstos no artigo 6º da Lei 11.101/05. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto por uma empresa em recuperação judicial. A empresa pedia a suspensão da execução dos…
Veja maisRecuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios
O fato de uma empresa estar em processo de recuperação judicial não impede que os sócios dessa mesma companhia respondam a outro processo de execução de uma dívida bancária da qual sejam os avalistas. A decisão foi da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um conflito de competência proposto por uma…
Veja maisReconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável
Reconhecimento de paternidade por piedade é irrevogável Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisReconhecido direito de usufruto a casal
Reconhecido direito de usufruto a casal Source: Carta Forence – Notícias
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