O julgamento das ações de improbidade administrativa contra ex-dirigentes da Petrobras e de empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato não será feito por um único juiz, a exemplo do que tem ocorrido com as ações criminais, segundo decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciada nesta quinta-feira (19). O colegiado do STJ…
Veja maisAo conceder habeas corpus a uma garota de programa acusada de roubo, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou, na última terça-feira (17), que profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e que seria possível cobrar em juízo o pagamento por esse tipo de serviço. Os ministros concluíram que a conduta…
Veja maisUm novo pedido de vista suspendeu o julgamento sobre uso da expressão “sem álcool” em rótulos de cervejas, durante sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizada nesta quarta-feira (18). O julgamento diz respeito a um embargo proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão da Quarta Turma do STJ que considerou…
Veja maisEm julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu os prejuízos sofridos por proprietários de uma fazenda do Paraná, invadida por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), e acolheu pedido de reintegração de posse cumulado com indenização por perdas e danos. De acordo com o processo, a…
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, prestigiou a posse do novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, ocorrida na tarde desta quarta-feira (18). Também estiveram presentes ao evento os ministros do STJ Herman Benjamin, Moura Ribeiro e Rogerio Schietti. Em seu discurso, Serra apresentou as novas diretrizes da política externa…
Veja maisPedidos de habeas corpus para um preso na operação Gaiola e para trancar inquérito policial, além da exclusividade da marca Bombril, estão entre os destaques dos julgamentos desta terça-feira (17) das turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Quinta Turma negou habeas corpus a um preso preventivamente na operação Gaiola, da Polícia Federal, deflagrada…
Veja maisO diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, instalou nesta terça-feira (17) o novo Grupo de Trabalho – Demandas Repetitivas. O objetivo é desenvolver estudos visando à elaboração de conteúdos programáticos para a realização de ações de formação de magistrados sobre o tema. Martins afirmou que a instalação…
Veja maisOs operadores do direito, o mundo acadêmico e a sociedade em geral passam contar nesta quarta-feira (18) com mais uma ferramenta de conhecimento jurídico, com o lançamento do livro Comentários ao Código de Processo Civil. Trata-se de obra coletiva com textos do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de dois magistrados do…
Veja maisEm situações flagrantemente inconstitucionais, como nos casos de admissão de servidores efetivos sem concurso público, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não existe a perda do direito (decadência) de a administração pública anular seus próprios atos. O posicionamento da corte foi aplicado em julgamento de recurso em que um homem…
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, participou da posse do novo ministro da Defesa, Raul Jungmann, na tarde desta segunda-feira (16). O evento reuniu diversas autoridades civis e militares. Em seu discurso, Jungmann saudou o presidente do STJ e destacou o papel das Forças Armadas no enfrentamento da atual crise…
Veja mais