Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 336, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que…
Veja maisO STJ Notícias vai reprisar entrevistas que movimentaram as redes sociais do tribunal no primeiro semestre do ano. Neste sábado (16), o assunto é o novo Código de Processo Civil (CPC) e as mudanças que ele trouxe para o cidadão. O STJ Notícias é exibido pela TV Justiça todo sábado, às 23h, com reapresentação aos domingos…
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar o litisconsórcio ativo entre o Ministério Público Federal (MPF) e o estadual, devendo permanecer somente o Ministério Público do Estado de Minas Gerais no polo ativo de ação civil pública contra as empresas Net Belo Horizonte e Way TV Belo Horizonte S.A. Segundo o…
Veja maisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma seguradora e afirmou a legitimidade do Ministério Público de Goiás para ajuizar ação civil pública em defesa de beneficiários do seguro obrigatório, o DPVAT, que teriam recebido indenizações em valor menor que o devido. A Súmula 470 do STJ, que…
Veja maisA Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Ministério Público (MP), no exercício do controle externo da atividade policial, não tem o direito de ter acesso a relatórios da inteligência da Polícia Federal. No caso, estão compreendidos aqueles relatórios não destinados a compor acervo probatório de investigações criminais formalizadas. A decisão…
Veja maisCom a presença de diversas autoridades, foi inaugurada nesta quarta-feira (8) pelo ministro Humberto Martins, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a mostra Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Um visionário que fez Escola. O evento abriu as comemorações dos dez anos de existência da Enfam. Antigos colegas de toga,…
Veja maisO ministro aposentado Luiz Carlos Fontes de Alencar, que atuou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde sua instalação, em 1989, até 2003, faleceu na tarde do último sábado (2), aos 82 anos. Fontes de Alencar iniciou-se na magistratura em 1961, como juiz de direito da Comarca de Tobias Barreto (SE), tendo passado por outras…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça comunica, com pesar, o falecimento da sra. Juberta Bartolo de Andrade Patterson, esposa do ministro aposentado William Andrade Patterson, ocorrido nesta sexta-feira (6) em Brasília. O velório será realizado na capela 7 do Cemitério Campo da Esperança, das 13h às 15h30, e o sepultamento ocorrerá às 16h. O ministro William…
Veja maisA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que considerou ser cabível o ajuizamento de ação individual para buscar direito de natureza coletiva. No caso analisado, alguns moradores da rua Cachoeira Alta, em Guaratiba, moveram ação contra o município do Rio de Janeiro…
Veja maisA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do recurso apresentado por uma moradora do Distrito Federal que pretendia garantir vaga para o filho em pré-escola pública, mesmo sem respeitar a lista de espera. O caso aconteceu na cidade-satélite de São Sebastião. Depois de tentar sem sucesso uma vaga para o filho,…
Veja mais