O prefeito do município de Araucária (PR), Rui Sérgio Alves de Souza, preso preventivamente no último dia 20 de dezembro, teve pedido de liminar em habeas corpus negado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. O prefeito foi preso por ter, em tese, exigido e recebido dinheiro de empresários para homologar…
Veja maisPaís com a quarta maior população carcerária do mundo (548 mil pessoas), o Brasil só é superado pelos Estados Unidos, China e Rússia. A informação é do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, e não leva em conta aproximadamente 150 mil pessoas que estão em prisão domiciliar. Somado esse grupo, a estatística lança…
Veja maisA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará a pré-seleção de candidatos interessados em participar do Módulo 2 do Curso de Formação Judicial promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário da Espanha. Os magistrados interessados devem enviar sua manifestação para o endereço sg@enfam.jus.br até o dia 31 de dezembro. O Módulo 2…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, durante o período de 4 a 29 de julho, o expediente da secretaria do tribunal será das 13h às 18h, inclusive para atendimento ao público externo. O início e o término de prazos processuais que coincidam com esses dias ficam automaticamente prorrogados para o mês de agosto,…
Veja maisJulho é mês de férias nos tribunais, conforme determina o artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/79. Por isso, de 2 a 31 do próximo mês, os prazos processuais ficarão suspensos. No mesmo período, o expediente da secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive o atendimento ao público, será das 13h às 18h.…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que não haverá expediente no dia 26 de maio (quinta-feira), em virtude do feriado de Corpus Christi. O início e o término de prazos processuais que coincidam com esse dia ficam automaticamente prorrogados para 27 de maio (sexta-feira), quando o tribunal retoma suas atividades. A determinação consta da…
Veja maisNa ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei 911/69, o prazo de 15 dias para resposta deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido. A decisão, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por financeira que alegava…
Veja maisO prazo de prescrição para que um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) requeira a cobertura da seguradora em contrato de financiamento é de um ano, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento foi tomado em caso que envolvia a dona de uma casa num conjunto habitacional de…
Veja maisO prazo de cinco anos previstos em lei para que seja anulada prorrogação ilegal de concessão de serviço público começa a contar a partir do término do contrato, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicado em julgamentos de casos relacionados ao tema. Um dos processos já julgados (Precedente Eresp 1079126) envolvia contrato de…
Veja maisPrazo para anular partilha realizada mediante coação é de quatro anos Source: Carta Forence – Notícias
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