Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendimento de que, se lei municipal torna uma área urbanizável ou de expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é válida. O assunto é tema da ferramenta Pesquisa Pronta, que publicou várias decisões sobre o assunto. Segundo os ministros, a jurisprudência nesse sentido…
Veja maisMantida ação de improbidade contra contratação de advocacia sem licitação Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisQuestionada lei sobre desconto em restaurantes a pacientes de cirurgia bariátrica Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAtuação de juiz não está restrita a fundamentos indicados pelas partes Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA partir desta quarta-feira (27), os programas produzidos pela Coordenadoria de Rádio e TV do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham novos horários de exibição na TV Justiça. O conteúdo desenvolvido pelo tribunal passa a ter a seguinte grade horária: STJ NOTÍCIAS – Programas inéditos: sábados, às 13h. – Reprises: domingos, às 13h; segundas, às…
Veja maisMinistros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por unanimidade, recurso em mandado de segurança de mineradora sergipana que questionava decisão do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE), negando recurso em discussão sobre precatórios. Após o primeiro recurso rejeitado, a empresa entrou com mandado de segurança no tribunal estadual, que também foi rejeitado, desta vez…
Veja maisMinistros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção do Paraná (OAB/PR), que buscou impedir alunos formados em curso de direito do interior do estado de terem o registro profissional. A OAB/PR alegou contrariedade às leis 9.394/96 (diretrizes e bases da educação nacional)…
Veja maisSerá analisado após o fim do recesso do Poder Judiciário o pedido de reconsideração da decisão que suspendeu o acordo entre entidades públicas e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para recuperação da área atingida pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG). A decisão foi tomada na segunda-feira (25) pelo presidente do…
Veja maisDisponível na ferramenta Pesquisa Pronta, o tema catalogado como Análise da aplicação do CDC nos contratos de arredamento mercantil apresenta a visão dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da matéria. Segundo a maioria dos casos julgados, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica. Mais de cem decisões são…
Veja maisA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de candidato aprovado em concurso público que pretendia ser lotado em localidade diversa daquela escolhida no momento de sua inscrição. Em 2013, ele se inscreveu no concurso público para soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e escolheu ser lotado…
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