Preso será indenizado por acidente de trabalho durante cumprimento de pena
Preso será indenizado por acidente de trabalho durante cumprimento de pena Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisCassada decisão que condicionava publicação de fotos em revista à autorização do Judiciário
Cassada decisão que condicionava publicação de fotos em revista à autorização do Judiciário Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisExecução de obras musicais em quarto de hotel gera direito autoral passível de cobrança
Execução de obras musicais em quarto de hotel gera direito autoral passível de cobrança Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisArmazém terá de devolver ao BB 438 mil quilos de arroz sumidos do galpão
Um armazém de Tocantins terá que ressarcir ao Banco do Brasil valor equivalente a 438 mil quilos de arroz, que desapareceram do galpão onde o estoque estava armazenado. O contrato de armazenagem (depósito de mercadorias em armazém geral) foi firmado em abril de 1995. Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta…
Veja maisNegada relotação de agente penitenciário por ausência de direito líquido e certo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a relotação de servidor empossado no cargo de agente penitenciário, por entender que ele não tinha direito líquido e certo de ser nomeado na cidade pretendida. Após concurso público, o candidato foi nomeado para a unidade prisional de Ituiutaba (MG), local diverso da pretensão, que…
Veja maisDecisão que limitou multa cominatória é legal, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a arbitragem sobre multa cominatória (imposta por descumprimento da determinação judicial) feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é legítima, em caso que discutiu a obrigação de uma empresa pagar pensão mensal vitalícia à beneficiária. A decisão que condenou a…
Veja maisPrisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral
Prisão com uso de algemas dá direito à indenização por dano moral Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisCriança castigada por professora será indenizada
Criança castigada por professora será indenizada Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisTST admite mandado de segurança contra suposto erro de cálculo que pode ultrapassar R$ 1 mi
TST admite mandado de segurança contra suposto erro de cálculo que pode ultrapassar R$ 1 mi Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisDever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel
A obrigação de demarcar, averbar e restaurar a área de reserva legal constitui dever jurídico que se transfere automaticamente ao adquirente ou possuidor do imóvel. Com base nessa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Turma manteve decisão que determinou que a proprietária de uma fazenda reflorestasse área de preservação desmatada antes da…
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