A ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não admitiu recurso extraordinário interposto contra decisão da Quinta Turma que concedeu habeas corpus. Segundo ela, não é possível a intervenção da parte acusadora em processo de habeas corpus, pois este é um instrumento exclusivo da defesa. O recurso foi apresentado por um procurador…
Veja maisA imunidade material do parlamentar, garantida pela Constituição Federal(CF), representa, conforme aponta o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, “um instrumento vital destinado a viabilizar o exercício independente do mandato representativo” (REsp 1.338.010). Trata-se de uma prerrogativa, e não de um privilégio, que busca resguardar as instituições legislativas. Além disso, a…
Veja maisA aplicação da multa prevista no parágrafo 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica do não provimento do agravo interno em votação unânime. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravo…
Veja maisA 38ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Improbidade Administrativa I. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas teses sobre o tema. Uma das teses identificadas diz que a ausência da notificação do réu…
Veja maisA importação de veículo para uso próprio não requer o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança de IPI é exigida quando há a existência de operação mercantil – o que não se caracteriza quando a importação é feita por pessoa física…
Veja mais“A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) trabalha por uma futura formação unificada da magistratura”. Com essas palavras, o secretário-geral da Enfam, juiz Paulo Tamburini, abriu o II Encontro Nacional de Formadores – práticas, desafios e perspectivas formativas no contexto da magistratura. Tamburini ressaltou que, para isso, foram estabelecidas parcerias com outras…
Veja maisUm terreno doado a São Sebastião pertence à Igreja Católica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que refutou o argumento segundo o qual a Mitra Diocesana não poderia agir no processo por falta de autorização para representar os interesses do santo. Para os ministros, a doação a santo presume-se…
Veja maisO vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, foram homenageados pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal) com comendas especiais, na tarde desta sexta-feira (16), no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TER-AL), em Maceió. O ministro Humberto…
Veja maisO diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, retomou as atividades da escola nesta segunda-feira (1º), com a inauguração do Módulo 1 do Curso de Formação de Formadores – Nível 1. “Fico feliz que este curso tenha magistrados participando com um único…
Veja maisDurante seus nove anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), completados neste domingo (14), o ministro Humberto Martins produziu mais de 118 mil julgados. Para ele, o maior desafio de um magistrado, entre milhares de demandas, ainda é manter a sensibilidade no olhar jurídico, mesmo procurando dar à sociedade uma prestação jurisdicional mais…
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