Um dos temas disponibilizados na ferramenta Pesquisa Pronta apresenta decisões da corte sobre a natureza jurídica da prestação de serviço de água ou energia elétrica, bem como os prazos prescricionais aplicáveis às ações de cobrança de valores pagos indevidamente a concessionárias (repetição de indébito). O serviço de pesquisa está disponível no site do Superior Tribunal…
Veja maisSTJ afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisProibição de doação de sangue por homossexuais é questionada no STF Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisServidor público condenado ao ostracismo por coloração partidária será indenizado Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisA ampliação da comunicação entre os tribunais brasileiros, a troca de experiências e a multiplicação das boas práticas são os objetivos principais da segunda edição do III Encontro Nacional de Recursos Repetitivos, que teve abertura oficial nesta segunda-feira (13) no Conselho da Justiça Federal (CJF). A cerimônia contou com a participação dos ministros do Superior…
Veja maisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá se existe dano moral indenizável em virtude da cobrança de serviços de telefonia e de internet não contratados ou no caso da má prestação desses serviços. Definida a existência do dano, o colegiado também analisará se deve ser aplicado o reconhecimento presumido (in re ipsa)…
Veja maisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não preenchidos os requisitos necessários à apreciação do mérito de recurso da Farmoquímica S.A., sendo caso de não conhecimento. Todavia, interpretou que a Lei 9.279/96, ao estabelecer as hipóteses de caducidade de registro, abre exceção ao prever que não ocorre tal caducidade se a falta…
Veja maisO II Fórum de Boas Práticas de Auditoria e Controle Interno do Poder Judiciário atingiu os objetivos propostos, na avaliação dos organizadores. Durante três dias, mais de 300 técnicos e gestores de 85 tribunais e órgãos do Poder Judiciário se reuniram no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para compartilhar conhecimentos e disseminar…
Veja maisA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de habeas corpus de agente penitenciário condenado por permitir a fuga de um detento em Blumenau (SC). A defesa do agente buscava a anulação do acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o pedido foi negado de forma unânime…
Veja maisConsumidora tem direito de criticar serviço ineficiente através das redes sociais Source: Carta Forence – Notícias
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