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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publica nesta quinta-feira (2) resolução que atualiza os valores das custas dos processos em 6,38%. Esse reajuste anual está previsto na Lei 11.636/2007 e acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A nova resolução determina que a isenção de cobrança do preparo (despesas relativas ao processamento…
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Entre os dias 20 de dezembro de 2016 e 31 de janeiro de 2017, período que marca o recesso e as férias forenses, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou e proferiu decisões em 4.563 processos. Os números foram apresentados na Corte Especial desta quarta-feira (1º), durante a sessão que marcou a abertura do ano…
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O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu nesta terça-feira (31) a presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Rosa Albuquerque. O ministro destacou que Rosa Albuquerque é a primeira mulher a ocupar a presidência do TCE/AL, o que demonstra o crescimento do protagonismo das mulheres em áreas…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de dois consumidores para condenar uma agência de turismo ao pagamento de indenização por danos morais por não ter informado sobre a necessidade de visto internacional para uma conexão de voo. Para os ministros, ficou caracterizado o defeito de produto ou serviço, previsto no…
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