A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou na sessão de julgamento desta terça-feira (3) 197 processos. Entre eles, os ministros apreciaram recurso interposto por irmãos com a intenção de afastar a ex-cônjuge do irmão falecido da ação de sucessão (REsp 1513252). O casal ficou casado por três anos e estava separado de…
Veja maisA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 376 processos nesta terça-feira (3). Em um deles, decidiu que os recursos do Fundeb não constituem receita pública de município e, por isso, não integram a base de cálculo dos repasses do Executivo para o Legislativo. A tese foi fixada no julgamento de um recurso…
Veja maisA Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua sessão de julgamentos desta terça-feira (3), rejeitou embargos de declaração impetrados pela União e que discutiam a legitimidade da paralisação dos auditores fiscais da Receita. O colegiado entendeu que a greve é um direito do servidor e, quando em condição de legalidade, não deve…
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado pela defesa dos executivos Cesar Ramos Rocha, Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva e Rogerio Santos de Araújo, investigados pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF). No habeas corpus, a defesa dos executivos da Odebrecht pretendia o trancamento de…
Veja maisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça realizará audiência pública para discutir o emprego da tecnologia streaming na transmissão ou execução de músicas via internet e sua relação com a geração de direitos autorais. O evento ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2015, a partir das 9h, na sala de sessões da Segunda…
Veja maisNota de pesar Em nome do Superior Tribunal de Justiça, expresso pesar pelo falecimento do doutor Edgar Silva, que até 28 de outubro de 2015 – com competência e humildade – era o advogado mais idoso do Brasil. Esta Corte tem nos advogados parceiros importantes na defesa das garantias e dos direitos previstos no ordenamento…
Veja maisMagistrados e servidores formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e das demais instituições de formação profissional de juízes estiveram reunidos durante três dias, em Brasília, no II Encontro Nacional de Formadores de Magistrados. Os participantes elaboraram proposições que serão relevantes para a Enfam definir as Diretrizes de Formação e Atuação…
Veja maisNa sessão desta quarta-feira (28), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do recurso que vai definir a possibilidade de ajuizamento de nova ação coletiva quando uma anterior, com o mesmo objeto, foi considerada improcedente por falta de provas (REsp 1.302.596). O caso trata da possível responsabilização da farmacêutica Merk…
Veja maisA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada na apreciação de processos penais, decidiu na sessão desta quarta-feira (28) renovar o julgamento que irá decidir se a reincidência impede a aplicação do princípio da insignificância. Devido à relevância do tema, o processo será novamente pautado para que todos os ministros que atualmente integram…
Veja maisO ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai continuar preso. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou liminarmente pedido de habeas corpus impetrado em favor de Dirceu para que a prisão fosse revogada. Segundo Ribeiro Dantas, o processo não foi instruído com cópia da decisão impugnada e do decreto prisional, o…
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