O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará recurso repetitivo que discute a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes. O julgamento será realizado pela Segunda Seção do tribunal, conforme decisão do ministro Marco Buzzi, da Quarta Turma. O tema repetitivo foi cadastrado com o número 953. A…
Veja maisUm pedido de vista suspendeu nesta terça-feira (24), na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o julgamento da legalidade da cobrança por ponto adicional em contrato de assinatura de TV a cabo. O caso envolve uma assinante do Rio Grande do Sul que ajuizou ação alegando que a cobrança é ilegal porque o…
Veja maisEm julgamento realizado nesta terça-feira (24), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus impetrado por José Carlos Bumlai, pecuarista preso na operação Lava Jato. Bumlai é acusado de repassar cerca de R$ 12 milhões da Petrobras ao Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de empréstimos fraudulentos no Banco…
Veja maisCom 59 processos na pauta, a sessão de julgamentos desta quarta-feira (25) da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve seu início antecipado para as 9h. Dedicada a temas de direito privado, a Segunda Seção é presidida pelo ministro Raul Araújo e reúne os ministros da Terceira e Quarta Turmas. Da Redação Source:…
Veja maisTema será debatido por especialistas da USP, entrada franca. Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisObrigação a filho maior de idade depende de prova Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisAcusado de matar amante da esposa é absolvido Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisTST aplica prazo prescricional de cinco anos em ação civil pública do MPT Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido que não existe ilegalidade da prisão em flagrante devido ao ingresso de policiais no domicílio à noite. As decisões têm como referência a Constituição Federal, que, em seu artigo 5º, inciso XI, autoriza a entrada da autoridade policial nos casos de flagrante delito, nos períodos diurno e…
Veja maisPor maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de nome de brasileira, nacionalizada italiana, para que seu nome completo possa ser grafado de acordo com a lei estrangeira. De acordo com a legislação italiana, os descendentes são registrados apenas com o nome paterno. Após a concessão…
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