Ao estabelecer o regime inicial de cumprimento de pena, o magistrado deve levar em conta eventual tempo de prisão cautelar já cumprido pela pessoa condenada. O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segue a determinação do Código de Processo Penal instituída em 2012 (artigo 387, § 2º). Com base nesse entendimento, a Quinta Turma…
Veja maisAdoção. Para a sociedade, um ato de amor. Para o direito brasileiro, um ato jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente, não gerado biologicamente pelo adotante, torna-se irrevogavelmente seu filho. Com a adoção, a criança ou o adolescente passa a ter os mesmos direitos e deveres, inclusive hereditários. Passa a ter o mesmo…
Veja maisNegada penhora de bens do dono de edifício para pagar dívida do condomínio Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisLicença para tratamento de saúde não impede que servidor usufrua férias Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisMotoboy é condenado por deixar ex-companheira tetraplégica Source: Carta Forence – Notícias
Veja maisO primeiro curso do programa Conexão Cidadã, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abre suas inscrições a partir das 13h desta segunda-feira (23). A capacitação Introdução à Gestão Socioambiental trata de temas relacionados ao meio ambiente, como responsabilidade socioambiental, sustentabilidade, uso racional de recursos naturais e gestão de resíduos. A previsão é de duas turmas, cada uma com…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que não haverá expediente no dia 26 de maio (quinta-feira), em virtude do feriado de Corpus Christi. O início e o término de prazos processuais que coincidam com esse dia ficam automaticamente prorrogados para 27 de maio (sexta-feira), quando o tribunal retoma suas atividades. A determinação consta da…
Veja maisProfessora do departamento de administração da Universidade de Brasília, Maria Júlia Pantoja abriu o segundo dia do I Fórum Aprimore STJ – competências, resultados e inovação discorrendo sobre o processo de mapeamento de competência. Ela detalhou os avanços e desafios para a implementação de novos modelos de gestão organizacional no setor público, com ênfase no modelo por…
Veja maisAtualmente maior litigante da área de direito privado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Banco do Brasil (BB) teve seus recursos centralizados para análise pelo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer) da Segunda Seção. A análise concentrada teve início no mês de maio e deve durar aproximadamente um ano. Com a concentração…
Veja maisO julgamento das ações de improbidade administrativa contra ex-dirigentes da Petrobras e de empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato não será feito por um único juiz, a exemplo do que tem ocorrido com as ações criminais, segundo decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anunciada nesta quinta-feira (19). O colegiado do STJ…
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