A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de Minas Gerais que declarou que a companheira de um homem falecido não tem direito a imóveis adquiridos antes da união estável. A disputa se arrasta no Judiciário há quase 30 anos. As lojas e apartamentos localizados em dois prédios foram dados…
Veja maisA 42ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Direito do Consumidor II. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as diversas teses existentes sobre o assunto. Uma delas diz que a instituição de…
Veja maisOs ministros Herman Benjamin e Jorge Mussi foram eleitos nesta terça-feira (29), em sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – o primeiro como membro titular, o segundo como substituto. A eleição se deu em razão da saída do ministro João Otávio de Noronha, que deixará…
Veja maisUm exemplo do sucesso das exposições no Espaço Cultural STJ – que está com inscrições abertas para o calendário de 2016 – é a mostra realizada pelo artista plástico Rodrigo Franzão em maio deste ano. Subtração Involuntária foi sua primeira individual, e, segundo o artista, depois dela várias oportunidades surgiram. Nessa segunda-feira (28), Franzão inaugurou…
Veja maisA empresa Rio de Janeiro Refresco Ltda. deve pagar pensão mensal vitalícia a um menor que, aos sete anos de idade, em novembro de 2001, foi atropelado por um caminhão que fazia entrega de bebidas. A criança teve de se submeter a várias cirurgias, que deixaram muitas cicatrizes e outros danos estéticos. A pensão mensal…
Veja maisEmbargos de divergência contra acórdão fundado em tese de recurso repetitivo e Controle jurisdicional de normas e atos referentes à realização de concurso público são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta segunda-feira (28) na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quanto ao primeiro tema, o STJ já decidiu pela inadmissibilidade de embargos de…
Veja maisO Espaço Cultural STJ promoverá no dia 6 de outubro, às 18h30, o coquetel de lançamento do livro Teoria Geral do Processo: Comentários ao CPC de 2015 – Parte Geral, de autoria dos juristas Fernando Fonseca Gajardoni, André Roque, Luiz Dellore e Zulmar Duarte. O livro é o primeiro volume de uma série de quatro…
Veja maisEm decisão unânime, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança a dois ex-auditores fiscais da Receita Federal demitidos em processo administrativo disciplinar (PAD) sob acusação de prática de trânsito aduaneiro fictício. Eles alegavam prescrição e nulidade do PAD. De acordo com o processo administrativo, as ações dos acusados geraram um…
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no último dia 16 a Instrução Normativa 21, que institui a Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência – mais um passo rumo à efetivação das práticas inclusivas no Tribunal da Cidadania. O documento estabelece princípios, diretrizes e objetivos do Programa Semear Inclusão. Segundo a ministra Nancy Andrighi,…
Veja maisA Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), vai oferecer na modalidade a distância o curso Marco Jurídico Internacional da Liberdade de Expressão, Acesso à Informação Pública e Proteção de Jornalistas, no período de 26 de outubro a 4…
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