Sem indícios de lesão ao erário, não cabe decretação de indisponibilidade de bens Source: Carta Forence – Notícias Category: Notícias Carta ForensePor agosto 26, 2016 Compartilhe este post Share on FacebookShare on Facebook TweetShare on Twitter Share on LinkedInShare on LinkedIn Autor: Navegação de post:AnteriorPost anterior:Mantida multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientesPróximoPróximo post:Anulação de questão de concurso somente é possível em caráter excepcionalPosts RelacionadosAgravo interno no novo CPCmarço 2, 2017Algumas notícias do Amicus curiae no CPC/2015março 2, 2017A incidência das redes sociais no Direito do Trabalhomarço 2, 2017Homem preso apesar de ter pagado pensão alimentícia é indenizadofevereiro 23, 2017Pacientes operados pelo SUS, mesmo com certa demora, não têm direito a indenizaçãofevereiro 23, 2017Execução prolongada de débito quitado gera indenização por dano moralfevereiro 23, 2017